Direito e Justiça

Efetivamente Direito e Justiça são valores parecidos, mas nada iguais.

Direito, sob o aspecto jurídico, é o conjunto de regras e leis existente no ordenamento jurídico de um estado, disciplinando-o. Justiça é o valor buscado n as relações havidas entre os seres humanos.

Portanto, o Direito somente se aplica através da Lei; ao passo que a aplicação da Justiça vai depender dos valores de cada ser humano na interpretação do que é justo e certo.

Sabe-se que o sentimento de ‘justiça’ varia de ser humano para ser humano. E se sabe, pelos exemplos da vivência e da história, que o sentir e aplicar a justiça é muito mais adequada quando praticada por pessoas ligadas à sociedade, e que tenham sentido na pele todo o tipo de dificuldades que a vida impõe.

Neste sentido Platão, em “A República”, dizia que o cidadão que seria o chefe da Cidade deveria obrigatoriamente desempenhar todos os serviços da sociedade, para poder sentir as dificuldades e idiossincrasias de cada cidadão. Somente sabendo pessoalmente (na pele) as dificuldades que cada cidadão passaria, poderia aplicar a Justiça.

Portanto, Direito e Justiça são valores que não se coadunam.

Mas porque deste arrazoado? É que cada vez mais se tem percebido o afastamento da lei, e a aplicação da “decisão fundamentada” sem base em lei.

É uma seqüência de “eu acho”, “eu penso”, “é melhor”, “é mais justo”, e assim seguem infinitas possibilidades sempre divorciadas da lei.

No Estado Democrático de Direito, a aplicação da lei é a sua base.

Não há direito sem aplicação da lei.